Termos e Condições

Versão 2.5 - em vigor a partir de 30 de maio de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar esta plataforma, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar a plataforma.

2. Finalidade da Plataforma

Esta plataforma destina-se exclusivamente à gestão de atividades desportivas do Brazilian Power Team Odivelas, incluindo inscrições, presenças, pagamentos, graduações e comunicação entre alunos e professores.

3. Tratamento de Dados Pessoais (RGPD)

Os seus dados pessoais (nome, email, contacto, histórico de atividade) são tratados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Reg. UE 2016/679). Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para a gestão da sua atividade no clube e não são partilhados com terceiros sem o seu consentimento expresso.

O utilizador tem o direito de acesso, retificação, apagamento e portabilidade dos seus dados, contactando: bptodivelas@gmail.com

4. Utilização de Imagem, Fotografia e Vídeo

Ao aceitar estes termos, o utilizador autoriza expressamente o Brazilian Power Team Odivelas a utilizar a sua imagem, fotografia e registo em vídeo - captados no âmbito das atividades desportivas, eventos, treinos e competições do clube - para fins de comunicação, divulgação e promoção nas seguintes plataformas:

• Website oficial do Brazilian Power Team Odivelas
• Redes sociais do clube (Instagram, Facebook, YouTube e outras)
• Materiais de divulgação online e offline
• Plataforma Orira (orira.app), incluindo materiais de demonstração e promoção comercial do software de gestão utilizado pelo clube

Esta autorização é concedida a título gratuito e sem limite de prazo, podendo ser revogada a qualquer momento mediante pedido escrito para bptodivelas@gmail.com. Em caso de menores de idade, a autorização deverá ser prestada pelo respetivo representante legal no momento da inscrição.

5. Confidencialidade das Credenciais

O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso (email e palavra-passe). Qualquer utilização indevida da conta é da responsabilidade do titular.

6. Conduta na Plataforma

O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma responsável, não partilhando informações de outros membros sem autorização e respeitando a privacidade de todos os utilizadores.

7. Responsabilidade

O Brazilian Power Team Odivelas não se responsabiliza por indisponibilidades técnicas pontuais da plataforma nem por informações introduzidas incorretamente pelos utilizadores.

8. Alterações aos Termos

O Brazilian Power Team Odivelas reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor no momento da sua publicação na plataforma. Em caso de alteração significativa, os utilizadores serão notificados no próximo acesso. Recomenda-se a consulta periódica destes termos.

9. Fardamento e Equipamento

Nas aulas de Jiu-Jitsu (Gi), é obrigatório o uso do kimono oficial da academia, limpo e em bom estado de conservação. Nas restantes modalidades (No Gi, Boxe, Muay Thai, Capoeira e outras), deve ser utilizado equipamento desportivo adequado à disciplina. A academia disponibiliza equipamento para aquisição.

10. Cartão de Acesso NFC

O cartão NFC é um dispositivo essencial para o acesso e registo de presenças na academia. Cada aluno recebe um cartão NFC pessoal e intransmissível no momento da inscrição. Em caso de perda ou danificação, o aluno deve solicitar uma segunda via através da plataforma, mediante o pagamento de €5. Até à emissão da segunda via, o aluno deve identificar-se junto do professor ou rececionista no momento da entrada. A não utilização do cartão em 3 aulas consecutivas é considerada indicação de possível perda do mesmo, podendo a academia cobrar automaticamente a taxa de segunda via de €5.

11. Participação em Competições

A participação em competições é voluntária. Antes de qualquer inscrição, o aluno (ou o encarregado de educação, no caso de menores) deverá contactar previamente a academia, de forma a garantir o acompanhamento adequado, uma inscrição correta e o apoio do professor ou instrutor durante o evento. A responsabilidade pela participação de atletas menores de idade recai sobre o respetivo encarregado de educação.

12. Pagamentos e Mensalidades

As mensalidades vencem no dia 8 de cada mês e devem ser liquidadas até essa data. O não cumprimento do prazo de pagamento poderá resultar na suspensão temporária do acesso aos treinos. Em caso de suspensão por falta de pagamento sem comunicação prévia, a reativação da inscrição implica o pagamento de uma nova taxa de inscrição. Não é realizado reembolso por meses parcialmente frequentados, salvo em situações excecionais a avaliar pela direção da academia. O pagamento das aulas avulsas deve ser efetuado antes da realização da aula, sendo condição obrigatória para a participação na mesma.

13. Seguro Anual de Acidentes

O Brazilian Power Team Odivelas dispõe de um seguro anual de acidentes pessoais para a prática desportiva, em protocolo com uma seguradora e respetivo mediador, identificados na área de Parceiros da academia. A adesão é obrigatória para todos os atletas ativos e o respetivo custo é cobrado uma vez por ano, por atleta, numa linha autónoma da mensalidade, renovando-se no aniversário da data de adesão de cada aluno. O valor anual em vigor é o indicado no momento da inscrição e no resumo de pagamentos. As condições, coberturas, exclusões e limites resultam da apólice da seguradora e do protocolo de parceria, cujo detalhe e documento estão publicados na área de Parceiros da academia e podem ser solicitados em bptodivelas@gmail.com. Em caso de saída a meio do ano, o eventual estorno proporcional é calculado pela seguradora ou mediador e, nos termos da apólice, devolvido ao clube e não diretamente ao atleta. A academia limita-se a intermediar a adesão e a cobrança; a plataforma Orira apenas regista e processa esta cobrança em nome da academia, não sendo seguradora nem mediadora. Para efeitos de tratamento de lesões, a academia tem protocolo com a Clínica Lambert (ortopedia, traumatologia e medicina desportiva), clínica parceira de referência. Tratando-se de um seguro de acidentes pessoais, o atleta pode ser tratado na clínica que escolher; a Clínica Lambert é a parceira recomendada, com condições próprias publicadas na área de Parceiros.

14. Cancelamento de Inscrição e Saída da Academia

O cancelamento de qualquer inscrição está sujeito a um aviso prévio mínimo de 1 (um) mês. O pedido deve ser submetido através da plataforma e é obrigatório indicar o motivo do cancelamento. Após o pedido, a inscrição mantém-se ativa durante esse período, sendo devida a mensalidade correspondente. A direção da academia pode autorizar uma saída antecipada em casos devidamente justificados. Sempre que um praticante regresse à academia após um período sem inscrição ativa, será cobrada uma nova taxa de inscrição.

15. Higiene e Segurança

O equipamento de treino deve apresentar-se limpo em cada sessão. Fora do tatame, nomeadamente na circulação pela academia após eventual troca nos balneários, é aconselhado o uso de calçado do tipo chinelo. Alunos com lesões ou condições de saúde relevantes devem informar o professor antes do início do treino. Cada praticante é responsável por seguir as instruções do professor e adotar comportamentos seguros durante a prática.

16. Saúde e Assunção de Risco

O praticante (ou o seu encarregado de educação, no caso de menores) declara estar fisicamente apto para a prática desportiva e compromete-se a informar a academia de qualquer lesão, doença ou condição de saúde relevante, antes do início da atividade e sempre que surja. As artes marciais e os desportos de combate envolvem contacto físico, projeções e esforço intenso, comportando riscos inerentes de lesão. Ao inscrever-se, o praticante reconhece e aceita esses riscos e compromete-se a seguir as instruções dos professores e as regras de segurança. A academia recomenda a realização de exame médico-desportivo adequado. Esta cláusula não afasta a cobertura do seguro previsto nestes termos nem a responsabilidade da academia nos casos legalmente aplicáveis.

17. Proteção de Menores e Encarregados de Educação

A inscrição de menores de idade é efetuada e autorizada pelo respetivo encarregado de educação, que assume a responsabilidade pelos atos, pagamentos e participação do menor nas atividades da academia, incluindo competições. O encarregado de educação consente o tratamento dos dados pessoais do menor para efeitos de gestão da atividade desportiva, nos termos da secção 3, bem como a autorização de uso de imagem prevista na secção 4, podendo revogá-las a qualquer momento por escrito para bptodivelas@gmail.com. A academia pode solicitar comprovativo da qualidade de representante legal.

18. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou aplicação é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo dos direitos que assistam ao consumidor nos termos da lei.