Termos e Condições

Versão 2.5 - em vigor a partir de 30 de maio de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar esta plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos e Condições. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar a plataforma.

2. Finalidade da Plataforma

Esta plataforma destina-se exclusivamente à gestão de atividades esportivas do Brazilian Power Team Odivelas, incluindo inscrições, presenças, pagamentos, graduações e comunicação entre alunos e professores.

3. Tratamento de Dados Pessoais (LGPD/RGPD)

Seus dados pessoais (nome, e-mail, contato, histórico de atividade) são tratados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Reg. UE 2016/679) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para a gestão da sua atividade no clube e não são compartilhados com terceiros sem o seu consentimento expresso.

O usuário tem o direito de acesso, retificação, exclusão e portabilidade dos seus dados, entrando em contato: bptodivelas@gmail.com

4. Utilização de Imagem, Fotografia e Vídeo

Ao aceitar estes termos, o usuário autoriza expressamente o Brazilian Power Team Odivelas a utilizar sua imagem, fotografia e registro em vídeo - captados no âmbito das atividades esportivas, eventos, treinos e competições do clube - para fins de comunicação, divulgação e promoção nas seguintes plataformas:

• Site oficial do Brazilian Power Team Odivelas
• Redes sociais do clube (Instagram, Facebook, YouTube e outras)
• Materiais de divulgação online e offline
• Plataforma Orira (orira.app), incluindo materiais de demonstração e promoção comercial do software de gestão utilizado pelo clube

Esta autorização é concedida a título gratuito e sem limite de prazo, podendo ser revogada a qualquer momento mediante solicitação por escrito para bptodivelas@gmail.com. Em caso de menores de idade, a autorização deverá ser prestada pelo respectivo representante legal no momento da inscrição.

5. Confidencialidade das Credenciais

O usuário é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer uso indevido da conta é de responsabilidade do titular.

6. Conduta na Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma responsável, não compartilhando informações de outros membros sem autorização e respeitando a privacidade de todos os usuários.

7. Responsabilidade

O Brazilian Power Team Odivelas não se responsabiliza por indisponibilidades técnicas pontuais da plataforma nem por informações inseridas incorretamente pelos usuários.

8. Alterações aos Termos

O Brazilian Power Team Odivelas reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor no momento da sua publicação na plataforma. Em caso de alteração significativa, os usuários serão notificados no próximo acesso. Recomenda-se a consulta periódica destes termos.

9. Fardamento e Equipamento

Nas aulas de Jiu-Jitsu (Gi), é obrigatório o uso do kimono oficial da academia, limpo e em bom estado de conservação. Nas demais modalidades (No Gi, Boxe, Muay Thai, Capoeira e outras), deve ser utilizado equipamento esportivo adequado à disciplina. A academia disponibiliza equipamento para aquisição.

10. Cartão de Acesso NFC

Cada aluno recebe um cartão NFC pessoal e intransferível no momento da inscrição. Em caso de perda ou dano, o aluno pode solicitar uma segunda via mediante o pagamento de €5. Até a emissão da segunda via, o aluno deve se identificar junto ao professor ou recepcionista no momento da entrada.

11. Participação em Competições

A participação em competições é voluntária. Antes de qualquer inscrição, o aluno (ou responsável legal, no caso de menores) deverá entrar em contato com a academia com antecedência, de forma a garantir o acompanhamento adequado, uma inscrição correta e o suporte do professor ou instrutor durante o evento. A responsabilidade pela participação de atletas menores de idade recai sobre o respectivo responsável legal.

12. Pagamentos e Mensalidades

As mensalidades devem ser quitadas na data acordada. O não cumprimento do prazo de pagamento poderá resultar na suspensão temporária do acesso aos treinos. Em caso de suspensão por falta de pagamento sem comunicação prévia, a reativação implica o pagamento de uma nova taxa de inscrição. Não é realizado reembolso por meses parcialmente frequentados, salvo em situações excepcionais a avaliar pela direção da academia.

13. Seguro Anual de Acidentes

O Brazilian Power Team Odivelas dispõe de um seguro anual de acidentes pessoais para a prática esportiva, em protocolo com uma seguradora e respectivo mediador, identificados na área de Parceiros da academia. A adesão é obrigatória para todos os atletas ativos e o respectivo custo é cobrado uma vez por ano, por atleta, em uma linha autônoma da mensalidade, renovando-se no aniversário da data de adesão de cada aluno. O valor anual em vigor é o indicado no momento da inscrição e no resumo de pagamentos. As condições, coberturas, exclusões e limites resultam da apólice da seguradora e do protocolo de parceria, cujo detalhe e documento estão publicados na área de Parceiros da academia e podem ser solicitados em bptodivelas@gmail.com. Em caso de saída no meio do ano, o eventual estorno proporcional é calculado pela seguradora ou mediador e, nos termos da apólice, devolvido ao clube e não diretamente ao atleta. A academia limita-se a intermediar a adesão e a cobrança; a plataforma Orira apenas registra e processa esta cobrança em nome da academia, não sendo seguradora nem mediadora. Para efeitos de tratamento de lesões, a academia tem protocolo com a Clínica Lambert (ortopedia, traumatologia e medicina esportiva), clínica parceira de referência. Tratando-se de um seguro de acidentes pessoais, o atleta pode ser tratado na clínica que escolher; a Clínica Lambert é a parceira recomendada, com condições próprias publicadas na área de Parceiros.

14. Cancelamento de Inscrição e Saída da Academia

O cancelamento de qualquer inscrição está sujeito a um aviso prévio mínimo de 1 (um) mês. O pedido deve ser enviado pela plataforma e é obrigatório informar o motivo do cancelamento. Após o pedido, a inscrição permanece ativa durante esse período, sendo devida a mensalidade correspondente. A direção pode autorizar uma saída antecipada em casos justificados. Sempre que um praticante retornar à academia após período sem inscrição ativa, será cobrada uma nova taxa de inscrição.

15. Higiene e Segurança

O equipamento de treino deve estar limpo em cada sessão. Fora do tatame, especialmente na circulação pela academia após eventual troca nos vestiários, é aconselhado o uso de calçado do tipo chinelo. Alunos com lesões ou condições de saúde relevantes devem informar o professor antes do início do treino. Cada praticante é responsável por seguir as orientações do professor e adotar comportamentos seguros durante a prática.

16. Saúde e Assunção de Risco

O praticante (ou o seu responsável, no caso de menores) declara estar fisicamente apto para a prática esportiva e compromete-se a informar a academia de qualquer lesão, doença ou condição de saúde relevante, antes do início da atividade e sempre que surgir. As artes marciais e os esportes de combate envolvem contato físico, projeções e esforço intenso, comportando riscos inerentes de lesão. Ao se inscrever, o praticante reconhece e aceita esses riscos e compromete-se a seguir as instruções dos professores e as regras de segurança. A academia recomenda a realização de exame médico-esportivo adequado. Esta cláusula não afasta a cobertura do seguro previsto nestes termos nem a responsabilidade da academia nos casos legalmente aplicáveis.

17. Proteção de Menores e Responsáveis

A inscrição de menores de idade é efetuada e autorizada pelo respectivo responsável, que assume a responsabilidade pelos atos, pagamentos e participação do menor nas atividades da academia, incluindo competições. O responsável consente o tratamento dos dados pessoais do menor para fins de gestão da atividade esportiva, nos termos da seção 3, bem como a autorização de uso de imagem prevista na seção 4, podendo revogá-las a qualquer momento por escrito para bptodivelas@gmail.com. A academia pode solicitar comprovante da qualidade de representante legal.

18. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou aplicação é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo dos direitos que assistam ao consumidor nos termos da lei.